Política de Privacidade — 99d

A presente Política de Privacidade descreve como o 99d ("Controlador", "nós", "nossa plataforma"), operador do site https://99d.cam, coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha as informações pessoais de seus usuários ("titulares", "você") no contexto da prestação de serviços de entretenimento online, apostas esportivas e jogos de cassino.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma 99d, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, smartphone, tablet). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do 99d, você declara ter lido, compreendido e consentido com as práticas descritas neste documento.

O controlador dos dados pessoais tratados conforme esta Política é a empresa operadora da plataforma 99d, com presença online em https://99d.cam.

Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0099

O 99d coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários (agência, conta, CPF do titular) para processamento de transações financeiras;
• Chave Pix para operações de depósito e saque.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Dados de sessão (horário de login, duração, páginas acessadas);
• Cookies e tecnologias similares (detalhado na cláusula 6).

2.3 Tabela resumo de dados e finalidades:

Os dados pessoais coletados pelo 99d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento financeiro: recebimento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC; processamento de saques;
• Verificação KYC/AML: cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, e-mail e chat ao vivo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de múltiplas contas, uso indevido de bônus, acesso não autorizado e outras atividades fraudulentas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites protetivos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas com seu consentimento expresso;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências das autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99d fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos específicos informados no momento da coleta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às normas da SPA e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais, sempre observado o teste de balanceamento e respeitados os direitos fundamentais do titular.

O 99d não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e categorias de destinatários, todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento das transações. Estes recebem apenas os dados estritamente necessários para a operação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anonimizados para fins de prestação do serviço de jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem e hospedagem que armazenam os dados em servidores seguros;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador como a SPA, Banco Central do Brasil (BACEN) ou Receita Federal do Brasil.

O 99d utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar ofertas e promoções com base nos seus interesses. Requerem consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o correto funcionamento da plataforma.

O 99d retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, em atendimento às exigências da Receita Federal do Brasil;
• Histórico de apostas: mantido por 2 (dois) anos após a realização das apostas para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 6 (seis) meses para fins de investigação de incidentes;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível a identificação do titular.

O 99d implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt/argon2);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 72 horas em casos de violação relevante.

Em razão da natureza internacional da plataforma e de alguns de seus provedores de tecnologia, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, o 99d adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações que garantam nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecimento da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Avaliação de impacto à proteção de dados (RIPD) para transferências de alto risco.

Para informações sobre os destinos específicos de transferência, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A plataforma 99d é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 99d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

Se você acredita que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] ou via WhatsApp.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, siga os passos abaixo:

1. Identifique-se: envie sua solicitação pelo e-mail [email protected], informando nome completo e CPF cadastrado na conta;
2. Descreva sua solicitação: indique claramente qual direito deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) e forneça detalhes relevantes;
3. Aguarde a confirmação: o 99d confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis;
4. Receba a resposta: o 99d responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Em caso de indeferimento total ou parcial, o 99d informará os motivos de forma clara e indicará os recursos disponíveis, incluindo a possibilidade de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O 99d designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 99d, os titulares de dados e a ANPD.

O DPO pode ser contactado exclusivamente pelo e-mail dedicado: [email protected]. Este canal deve ser utilizado para:

• Exercício de direitos dos titulares;
• Dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Reporte de incidentes de segurança relacionados a dados pessoais;
• Questões relacionadas ao consentimento e ao tratamento de dados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias dos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por notificação interna na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 99d:

• E-mail — Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail — Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0099 (disponível 24h)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia

Além dos canais do 99d, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos adequadamente. Mais informações em www.gov.br/anpd.