Termos e Condições de Uso — 99d

Bem-vindo ao 99d. Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os produtos e serviços disponibilizados pela plataforma 99d, acessível pelo endereço https://99d.cam e por quaisquer aplicativos ou interfaces a ela associados (coletivamente, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como todas as políticas complementares aqui referenciadas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

O uso de qualquer recurso da Plataforma 99d constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos. A aceitação é individual e intransferível. Estes Termos formam um contrato vinculante entre o usuário e a 99d.

O usuário reconhece que:

• Leu e entendeu todos os termos e condições aqui estabelecidos;
• Tem capacidade jurídica para celebrar este contrato conforme a legislação de sua jurisdição;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• O uso da Plataforma é lícito em sua jurisdição de residência;
• Não está agindo em nome de terceiros ou sob pressão de outrem.

Para criar uma conta no 99d e utilizar seus serviços, o usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos ou mais. A prova de idade poderá ser solicitada a qualquer momento;
2. Capacidade civil: não ser interditado ou de qualquer modo impedido de praticar atos da vida civil;
3. Legalidade: residir em jurisdição onde o acesso a serviços de entretenimento online desta natureza não seja expressamente proibido;
4. Cadastro único: não possuir outra conta ativa no 99d, seja em nome próprio ou de terceiro;
5. Veracidade dos dados: fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e mantê-las atualizadas.

O cadastro é pessoal e intransferível. Toda conta deve ser utilizada exclusivamente pelo titular que a criou. O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente vedado.

O 99d adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• CPF: número de Cadastro de Pessoas Físicas na Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade bancária: extrato ou comprovante com nome, CPF e dados da conta utilizada para transações.

Enquanto a verificação não for concluída, o 99d poderá suspender temporariamente saques e determinadas funcionalidades da conta. O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo de 14 (quatorze) dias corridos pode resultar no encerramento da conta.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo aquelas efetuadas por terceiros com suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o 99d pelo canal de suporte.

O usuário compromete-se a:

• Manter sua senha de acesso em sigilo absoluto e não a compartilhar com terceiros;
• Notificar imediatamente o 99d caso suspeite de uso não autorizado de sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados (e-mail, número de telefone, endereço);
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal;
• Não utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização geográfica com a finalidade de contornar restrições de acesso.

Os depósitos na Plataforma 99d são realizados em Reais Brasileiros (BRL/R$). O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição em contrário em promoção específica.

Os métodos de pagamento aceitos incluem, sem limitação:

• Pix — transferência instantânea, creditada em segundos, disponível 24h por dia, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital, creditado em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, creditado em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis;
• Transferência TED/DOC — processado no mesmo dia útil (TED) ou no dia útil seguinte (DOC).

O 99d somente aceita depósitos de contas bancárias ou métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta. Depósitos de terceiros serão recusados e devolvidos, podendo acarretar investigação de segurança.

O 99d não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras. Fundos depositados são imediatamente disponibilizados para uso na Plataforma após a confirmação pelo processador de pagamentos.

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observando as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Verificação KYC completa: a conta deve estar plenamente verificada antes do primeiro saque;
• Método preferencial: o saque é realizado preferencialmente pelo mesmo método de depósito utilizado (regra de simetria de pagamentos);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação pelo setor financeiro;
• Prazo de processamento por TED: até 2 (dois) dias úteis.

Saques referentes a ganhos obtidos com bônus somente poderão ser solicitados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável. O saldo de bônus não cumprido será automaticamente deduzido na solicitação de saque.

O 99d reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em casos de atividade incomum na conta, como medida de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

O 99d oferece diversas promoções e bônus para jogadores novos e existentes. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): o valor do bônus deve ser apostado o número de vezes especificado na oferta antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre os ganhos derivados desse bônus;
• Validade: bônus não utilizados dentro do prazo especificado serão automaticamente expirados e removidos da conta;
• Um bônus por vez: salvo indicação contrária, apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente;
• Contribuição de jogos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto apostas esportivas e jogos de mesa podem contribuir com percentual menor, conforme especificado em cada oferta;
• Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus, o valor máximo por aposta pode ser limitado conforme a promoção vigente.

O 99d reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Em caso de suspeita de abuso de bônus (como criação de múltiplas contas, apostas de cobertura ou qualquer forma de arbitragem de bônus), o 99d poderá cancelar o bônus e os ganhos a ele associados.

As regras específicas de cada jogo e modalidade de aposta disponível na Plataforma estão descritas nas páginas de cada produto. As disposições gerais são:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta confirmada, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout esteja disponível e ativa;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos serão devolvidas ao saldo do usuário;
• O 99d utiliza provedores de jogos certificados e auditados por entidades independentes para garantia de RNG (Gerador de Números Aleatórios) e jogo justo;
• Erros técnicos que resultem em cotações ou condições claramente incorretas são nulos. O 99d reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas nestas condições e restituir o valor apostado;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na descrição do produto. Os valores representam retornos teóricos de longo prazo e não garantem resultados individuais.

São expressamente vedados aos usuários da Plataforma 99d:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 99d;
• Criar ou utilizar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade contrária à lei brasileira ou internacional;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com os jogos ou sistemas da Plataforma;
• Explorar erros, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma, seja para ganho pessoal ou para prejudicar outros usuários;
• Praticar abuso de bônus, incluindo mas não se limitando a: apostas de cobertura (hedging), arbitragem de bônus, e coordenação com outros usuários para aproveitamento indevido de promoções;
• Realizar chargebacks (contestações de pagamento) de forma fraudulenta ou indevida junto à sua instituição financeira;
• Vender, transferir ou de qualquer forma ceder os direitos sobre sua conta ou saldo a terceiros;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer conduta abusiva em relação a funcionários ou outros usuários da Plataforma.

O 99d promove o jogo responsável como parte central de seus valores. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de perda: configuração de valor máximo de perda aceito em determinado período;
• Time-out (pausa temporária): possibilidade de suspender o acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: exclusão voluntária permanente ou por prazo determinado, durante a qual o usuário não poderá criar nova conta.

Qualquer limite de jogo responsável ativado entra em vigor imediatamente. O aumento de limites está sujeito a período de reflexão de 7 (sete) dias antes de ser efetivado. A redução de limites é imediata.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 99d — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade do 99d ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, conforme permitido por estes Termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Revender ou utilizar comercialmente a Plataforma ou seu conteúdo;
• Reproduzir, duplicar, copiar ou de qualquer forma explorar o conteúdo da Plataforma para fins comerciais;
• Efetuar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer software da Plataforma;
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou propriedade do conteúdo.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o 99d não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, incluindo perda total do saldo depositado;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Atrasos em processamento de pagamentos causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário por terceiros, salvo negligência comprovada do 99d;
• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes.

O usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que é inteiramente responsável por suas decisões de apostas. O 99d recomenda que o usuário aposte apenas o que pode se dar ao luxo de perder.

O tratamento de dados pessoais pelo 99d é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do titular;
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail de proteção de dados: [email protected].

Encerramento pelo usuário: o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos elegíveis serão devolvidos ao método de pagamento original, após verificação KYC completa e cumprimento dos requisitos de apostas pendentes.

Encerramento pelo 99d: o 99d reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Solicitação da conta pelo próprio titular (autoexclusão);
• Inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação, o 99d pode reter saldos e bônus pendentes como parte de investigação de fraude, até resolução do caso.

O 99d reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação interna ou e-mail cadastrado.

A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos são regidos pelas leis internacionais aplicáveis à jurisdição de operação do 99d. Para usuários residentes no Brasil, na medida em que aplicável, observar-se-á o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras pertinentes.

Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas primeiramente ao suporte do 99d para tentativa de resolução amigável. Não sendo possível a resolução extrajudicial, as partes poderão recorrer aos tribunais competentes.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer quaisquer direitos aqui previstos, o usuário pode entrar em contato com o 99d pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• Proteção de dados (LGPD): [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0099
• Chat ao vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma

Para questões relacionadas a jogo responsável, autoexclusão ou limites de conta, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato via WhatsApp.